sexta-feira, 30 de setembro de 2011

JÁ ESTAVA ESCRITO QUE PCCDV NÃO SERIA IMPLANTADO
CONFORME PROMETIDO PELA PREFEITURA DO RECIFE.

Como já havíamos antecipado a Prefeitura do Recife, mas uma vez deixou os servidores da Saúde a ver navios. A prefeitura do Recife através da secretaria de saúde se comprometeu com o conjunto de servidores da saúde durante as negociação salarial de 2011, que em 2011 seria  implantaria o Plano de Cargo Carreira Desenvolvimento e Vencimento, sendo assim: em  setembro de 2011, isso no intuito de fechar a campanha salarial , embora o SATENPE , tenha afirmado em varias dessa reuniões da DGGT e Gabinete do Secretario de saúde, que esse plano não seria implantado em 2011 devido inúmeras pendências que ainda faltam ser definida no Plano; mas o Secretario de Saúde Dr. Gustavo Couto e Cintia Alves Diretora de Recursos humanos da SS, foram categórico em afirmar que seria sim implantado, eles acreditavam tanto nisso que estabeleceram , que pactuaram assim: 25 do servidores mais antigos seriam enquadrado no final de setembro de 2011 , outros 25% em Dezembro de 2011 e os 50% restante em Marco de 2012. Na ultima Reunião da Mesa Municipal de Negociação setorial, recebemos a péssima noticia que o projeto de lei será encaminhado pelo executivo em outubro 2011, e a implantação se dará em Novembro.

Realmente Continuamos acreditando nas nossas afirmações “ o PCCDV não será implantado em 2011”. Isso realmente tem sido um constante pratica do governo Municipal do Recife, se compromete com os servidores e não cumpri com os prazos acordado.

veja aqui acordo assinado: pagina 1
                                         página 2

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

COFEN participa de seminário sobre a regulamentação da jornada de 30h

No primeiro evento oficial do ‘Fórum Nacional 30 Horas Já: Enfermagem Unida por um objetivo’, entidades representativas da Enfermagem brasileira e profissionais de todo o país participaram, nesta quarta-feira (28), de um Seminário sobre a regulamentação da jornada de trabalho na Câmara dos Deputados, em Brasília. O objetivo do encontro, realizado pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), foi discutir a redução da carga de trabalho para os profissionais de enfermagem –auxiliares, técnicos e enfermeiros- de 40 para 30 horas semanais.

“Queremos, a partir da discussão do Projeto de Lei 2295/00, expandir o movimento pela regulamentação da jornada de trabalho com o intuito de aumentarmos a pressão para que o PL seja colocado na pauta de votação”, comenta o conselheiro federal e um dos coordenadores do Fórum, Antonio Marcos Freire Gomes. O conselheiro federal ainda falou sobre a proposta de criação dos Fórum pelas 30 horas em todos os estados do país. “A divulgação e o engajamento dos profissionais e das demais entidades nos estados brasileiros é de suma importância para o fortalecimento e aprovação do PL. É a partir dessa pressão que conseguiremos a vitória do movimento”, afirma.
Participaram da mesa de discussão do seminário, o Presidente da Comissão Deputado Vitor Paulo (RJ); o Deputado Federal Rogério Carvalho (SE); a Deputada Estadual Rejane (RJ); a Deputada Federal Carmen Zanotto (SC); a Deputada Federal Rosane Ferreira(PR); além de representantes das seguintes entidades: Antônio Marcos - Representante do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN); Simone Peruzzo - Representante da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn); Mário Jorge dos Santos Filho - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde - CNTS; e Solange Caetano - Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE).

A Deputada Estadual Rejane (RJ) lembrou que a luta dos profissionais de Enfermagem vai além da propositura do PL em 2000. “Essa é uma luta antiga dentro da Câmara. São mais de 55 anos nos movimentando pela regulamentação da jornada de trabalho.” A deputada ainda comentou que a bandeira pelas 30 horas não é uma luta corporativista, de interesse apenas da classe dos profissionais. “Nossa maior luta é pela melhoria dos atendimentos e dos cuidados que são oferecidos à população brasileira. A aprovação das 30 horas será, certamente, uma vitória para a sociedade que terá profissionais mais qualificados no trabalho”, finaliza.

Para a deputada Rosane Ferreira (PR), há mais de 11 anos a categoria luta pela aprovação do projeto. “A valorização da enfermagem deve ser feita. Sem saúde não há pátria”, completa.
Alem da jornada de trabalho, foram lembrados pelos convidados e deputados a necessidade de outras melhorias para os profissionais de Enfermagem como a aposentadoria especial com 25 anos de trabalho e o piso salarial para a categoria.
A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Aparecida Caetano, também protestou. Para ela, a categoria não deve aceitar mais atrasos na votação do projeto. “A enfermagem representa 54% dos profissionais de saúde. Não queremos mais requerimentos, queremos que o projeto seja votado e aprovado”, disse.
Colégio de Líderes

O presidente da Comissão, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), quem propôs o encontro e que também é líder do PRB, prometeu conversar com os demais líderes para colocar a proposta em votação no Plenário o mais rápido possível. “Aqui só se vota ou aprova por maioria ou pressão. Sei da responsabilidade que vocês têm com a saúde e sei como é importante aprovar o PL 2295/00”, afirmou.
Os representantes das entidades de classe também lembraram a entrega ao deputado Vitor Paulo de uma carta-compromisso, assinada pela presidenta Dilma Rousseff, durante a campanha eleitoral a favor da redução da jornada de trabalho.

Debates

Após a apresentação inicial dos temas a serem discutidos durante o Seminário foram formados painéis e mesas redondas que explicitaram e detalharam os trabalhos pela aprovação do PL, assim como as diretrizes para que o movimento se fortaleça.
1ª Mesa de Debates: Tema - Regulamentação da Jornada de Trabalho: Implicações Éticas e Jurídicas no Trabalho da Enfermagem
2ª Mesa de Debates: Tema - PL 2295/2000: Impactos financeiros, qualidade de vida dos profissionais de Enfermagem e a saúde da população.
3ª Mesa de Debates: Tema - Segurança do Paciente: desafios e perpectivas no processo de cuidar
Mesa Redonda: Tema - Possibilidades e Desafios do Movimento Organizado Nacional e Estadual

Entenda mais:

O PL 2295, apresentado em janeiro de 2000, representa uma reivindicação dos profissionais de Enfermagem -enfermeiros, técnicos e auxiliares-, objetivando equalizar o funcionamento dos serviços de saúde e prover um padrão desejável de condições para a prática da Enfermagem no país. O respectivo PL, que fixa a jornada em seis horas diárias e 30 semanais, aguarda a votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Na página da internet da Câmara do Deputados é possível acompanhar todas as etapas do Projeto de Lei, acessando:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=17915 Todos os interessados também podem colaborar e fortalecer a aprovação do PL 2295/2000, clicando em http://www.portalcofen.gov.br/form/manifesto30h

FONTE: COFEN

quarta-feira, 28 de setembro de 2011


Justiça obriga órgãos públicos a chamar os candidatos que se
classificarem dentro no número de vagas oferecidas em edital


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de quarta-feira, por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso público (com exceção do cadastro de reserva). A decisão foi sobre um caso específico em Mato Grosso do Sul, mas será aplicada em todo o país, porque o caso tinha o status de repercussão geral.

O estado alegava que o candidato não tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteça. E que isso serve para preservar a autonomia da administração pública para decidir se a nomeação é útil ou não. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital.

Mendes considerou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária.

— Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público — disse o ministro, que acrescentou que a única liberdade da administração pública é decidir quando o candidato será nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.

Para o relator, apenas situações excepcionais justificam a não nomeação, como fatos importantes e imprevisíveis posteriores à abertura do edital, como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que causem calamidade pública.

Pesquisadores desenvolvem vacina contra Aids com 90% de eficácia

Uma equipe de pesquisadores espanhóis criou um protótipo de vacina contra o HIV "muito mais potente" que os desenvolvidos até agora. Os testes conseguiram uma resposta imune para 90% das pessoas sadias que foram expostas ao vírus.

A descoberta foi apresentada nesta quarta-feira em entrevista coletiva pelos responsáveis pela pesquisa, Mariano Esteban, do Centro Nacional de Biotecnologia do Conselho Superior de Pesquisas Científicas da Espanha (CSIC), Felipe García, do Hospital Clínic de Barcelona, e Juan Carlos López Bernaldo de Quirós, do Hospital Gregorio Marañón de Madri.

Após manifestarem uma grande eficácia em ratos e macacos, os testes começaram a ser aplicados em seres humanos há cerca de um ano. Nesta primeira fase, a vacina foi aplicada em 30 pessoas sadias, escolhidas entre 370 voluntários.

Durante o teste, seis pessoas receberam placebo e 24 a vacina. Estas últimas apresentaram "poucos" e "leves" efeitos secundários (cefaleias, dor na zona da injeção e mal-estar geral). Por isso, é possível afirmar que "a vacina é segura para continuar com o desenvolvimento clínico do produto", ressaltou Quirós.

Em 95% dos pacientes, a vacina gerou defesa (normalmente atinge 25%) e, enquanto outras vacinas estimulam células ou anticorpos, este novo protótipo "conseguiu estimular ambos", destacou Felipe García.

Para completar, em 85% dos pacientes as defesas geradas se mantiveram durante pelo menos um ano, "que neste campo significa bastante tempo", acrescentou.

Na próxima etapa, os pesquisadores realizarão um novo teste clínico, desta vez com voluntários infectados pelo HIV. O objetivo é saber se o composto, além de prevenir, pode servir para tratar a doença.

"Já provamos que a vacina pode ser preventiva. Em outubro, vacinaremos pessoas infectadas com HIV para ver se serve para curar. Geralmente, os tratamentos antirretrovirais (combinação de três remédios) devem ser tomados rigorosamente, algo insustentável em lugares tão afetados pela Aids como a África", apontou García.

O protótipo da vacina, batizado como MVA-B, recebe o nome do vírus Vaccinia Modificado Ankara (MVA, na sigla em inglês), um vírus atenuado que serve como modelo na pesquisa de múltiplas vacinas

Até agora, o único teste de vacina contra o HIV que chegou à terceira fase foi realizado na Tailândia. As duas primeiras fases testam a toxicidade do composto e sua eficácia, enquanto a terceira e a quarta examinam a posologia do remédio.

O protótipo da vacina, patenteado pelo CSIC espanhol, está sendo elaborado para combater o subtipo B do vírus da Aids, de maior prevalência na Europa, Estados Unidos, América Central e do Sul, além do Caribe. Na África e Ásia, o vírus mais comum é o subtipo C.


Pesquisa indica: Metade da população não sabe o que é hepatite C

GRACILIANO ROCHA
DE SALVADOR

Os brasileiros sabem pouco sobre hepatite C, apesar de a doença ser responsável por metade dos quadros de cirrose ou câncer que demandam transplantes de fígado.
Pesquisa Datafolha mostra que metade da população (51%) não é capaz de dizer espontaneamente o que é a doença, apesar de reconhecê-la como grave e contagiosa.
Os dados da pesquisa, que ouviu 1.137 pessoas em 11 cidades no mês de julho, foram apresentados ontem, em Salvador, durante o Congresso Brasileiro de Hepatologia. A margem de erro é de três pontos percentuais.
A Sociedade Brasileira de Hepatologia estima que até 2 milhões de brasileiros tenham a doença, mas só 20 mil estão em tratamento.
A pesquisa mostrou outro dado alarmante: 25% dos entrevistados acreditam, equivocadamente, que há vacina contra a hepatite C -e 7% dizem ter sido imunizados.
"As hepatites virais são doenças negligenciadas no Brasil. Precisamos fazer com elas o que foi feito com a Aids. Hoje todo mundo tem informação sobre o HIV", diz o presidente da sociedade, Raymundo Paraná.

DIAGNÓSTICO TARDIO

A hepatite é uma inflamação do fígado, que pode ser causada por vírus, bactérias, abuso de álcool e de medicamentos ou ser hereditária.

Descoberto em 1989, o tipo C é transmitido pelo uso compartilhado de agulhas e seringas contaminadas e em transfusões de sangue.

Se tratada nos estágios iniciais, a doença é curável.

Para efeito de comparação, o número de pacientes com cirrose hepática em decorrência de hepatite é duas vezes maior do que o dos que desenvolveram o quadro pelo consumo de álcool.

"Como 80% dos casos não apresentam sintomas, a pessoa não faz exames. Anos depois, temos de cuidar não de uma hepatite, mas de uma lesão séria no fígado", diz o infectologista Fernando Gonçales, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas).

A doença representou 70% das mortes entre todos os tipos de hepatites ocorridas nos últimos dez anos no país, ou seja, cerca de 14,9 mil mortes no período, segundo o Ministério da Saúde.

Fonte:  Folha de S. Paulo

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

Hospital de PE não tem obstetra na sexta-feira nem no fim de semana

Na semana passada, a ONU condenou o Brasil por violação dos direitos humanos depois da morte de uma jovem grávida, no Rio de Janeiro. Poucos dias depois, em Belém, uma outra jovem perdeu os filhos gêmeos após ter o atendimento recusado em dois hospitais. E no interior de Pernambuco, o Fantástico descobriu que existe uma cidade onde os bebês só "podem" nascer entre segunda e quinta-feira.
 Nesta semana, uma jovem perdeu os filhos gêmeos após ter o atendimento recusado em dois hospitais de Belém. E o Fantástico foi ao interior de Pernambuco contar a história de outra mãe, que acompanhou a filha em trabalho de parto, sem obstetra, durante 18 horas. A menina e o bebê morreram.
  “Eu falei: ‘Mainha, foi meu filho, meu filho morreu, não foi? Ela respondeu: ‘Você tem que aceitar, porque o que Deus faz a gente tem que aceitar’. Mas eu não aceito perder meu filho assim”, lamenta a dona de casa Taciana Maria da Silva Gomes. Maria de Lourdes Alves da Silva, também dona de casa, conta como tudo aconteceu: “Me perguntaram: ‘É você que é a mãe da Marcela? Sinto muito, mãe. Mas o bebê dela morreu, e ela está com hemorragia".
“Ele disse a ela assim: ‘Quando você está com problema de vista, minha filha, você procura um oculista ou um açougueiro?’ Você se lembra que você disse isso a ela?, pergunta Ana Luiza Carvalho silva.
“Eu quis dizer que quando a pessoa precisa ter um parto, tem que procurar um obstetra. Aqui não é maternidade”, explica o clínico geral José Maurício Leite.
“Nós estamos aqui abandonados”, diz a professora Maria José da Silva.
O Fantástico foi a Barreiros, a 110 km da capital de Pernambuco. Na cidade, a tristeza de avós sem netos e as roupinhas de bebê sem uso são a face mais dolorosa do caos na Saúde . Marcela foi a vítima mais recente. Pouco antes do parto tudo parecia bem.
“Ela escutou a barriga da menina, disse que o menino estava mexendo. O coração dele também, bulindo e muito na barriga dela” conta a mãe de Marcela.
Mas, na Casa de Saúde João Alfredo, o trabalho de parto acompanhado por uma parteira se complicou. “Ela gritava muito, muito mesmo. Dizia que não estava aguentando mais”, conta a mãe de Marcela.
E o pior é que era sexta-feira. Pela escala, bebês em Barreiros só podem nascer de segunda a quinta.
“Nós não temos obstetra no final de semana, sexta, sábado e domingo”, conta o médico José Dhália da Silveira.
Encontramos o médico que foi chamado às pressas para ajudar no parto de Marcela. Ela estava sofrendo havia 18 horas.
“Eu cheguei e a mulher tinha parido há uns 20 minutos, tinha parido o feto morto. Faltava anestesista, faltava sangue, faltava outro médico para ajudar. Não tinha nada disso. Só tinha eu, quando eu cheguei lá. Eu não podia fazer nada”, contou José.
O sistema de Saúde em Barreiros já não era bom e piorou em 2010, quando as enchentes de inverno destruíram o hospital público. A cidade passou então a viver uma situação absurda: há médicos sem hospital e um hospital onde falta médico.
O secretário de Saúde Elídio Moura relata: “O município vive, desde junho de 2010, uma situação de guerra. A partir do momento que nossa rede de saúde foi completamente dizimada.
Agonizando, Marcela foi transferida para o Hospital Dom Helder Câmara, a quase uma hora de Barreiros, mas a tentativa de retirada do útero para conter a hemorragia também aconteceu tarde demais. O diretor do hospital, Audes Feitosa, justificou: “Se a gente conseguisse abreviar o tempo do atendimento do início do sangramento para realizar a histerectomia, talvez o resultado pudesse ser outro”. Marcela morreu aos 21 anos.
Taciana, aos 20, perdeu o primeiro filho, também na Casa de Saúde de Barreiros. Em um dia em que não havia obstetra.(...)

FONTE





 






Samu tem ambulâncias sucateadas e 1,2 mil veículos novos parados

O Fantástico apresenta a triste radiografia de um serviço público essencial: as ambulâncias do Brasil precisam de socorro. Percorremos sete estados e, além de flagrantes absurdos de precariedade, descobrimos que mais de 1,2 mil ambulâncias novas estão paradas, abandonadas - um desperdício de dinheiro público.
Um homem sofre convulsões e é resgatado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que atende 112 milhões de brasileiros. Em um acidente de trânsito, uma mulher precisa de socorro, e também é o Samu que entra em ação. “Mesmo o rico, o pobre, toda pessoa pode sofrer um acidente, e o primeiro atendimento é o Samu”, afirma o procurador da República Alan Mansur Silva.
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Mas, no Brasil inteiro, o péssimo estado de muitas ambulâncias prejudica o socorro. Uma delas só tem um limpador de para-brisa. em outra, o óleo está vazando, e a tampa do reservatório de água é uma luva cirúrgica improvisada. Quando chove, pinga dentro da ambulância, inclusive na cabeça do paciente.
Para registrar flagrantes, as equipes percorreram sete estados. Em quatro semanas, rodamos mais de três mil quilômetros. Dezenas de denúncias foram recebidas e investigadas. Em áreas remotas, constatamos: o pior problema é a falta de ambulâncias, como na Amazônia paraense, onde acompanhamos em tempo real o drama de um menino. “Nossa 192 foi embora e até agora não voltou mais”, conta a mãe do menino, Cira Rodrigues.
Em outros estados, como Paraíba, São Paulo, Minas Gerais e Paraná, ambulâncias novas existem aos montes, mas estão paradas. Nunca transportaram um paciente sequer. São mais de 1,2 mil em todo país. Para não chamar a atenção, algumas foram escondidas.
Sábado à noite em Aracaju, a capital de Sergipe, o estepe de uma ambulância está amarrado com ataduras. E esse não é o único problema do veículo. A ambulância não tem macaco nem chave de roda. “Se a viatura parar, onde parar fica”, comenta o condutor.
Segundo a Secretaria de Saúde de Sergipe, o estado tem 50 veículos do Samu. Em Estância, 64 mil habitantes, a 70 quilômetros da capital, uma fita adesiva ajuda a prender o volante. O velocímetro sofreu uma pane elétrica. Como o freio de mão também está com problema, uma pedra serve de calço.
Há dois meses, Maria José Santos, de 41 anos, precisou do Samu de Estância. Como a ambulância estava quebrada, veio uma de Boquim, a 30 quilômetros do local. Os atendentes decidiram levar a doente para Aracaju, onde fica o principal hospital do estado, mas no meio da viagem... “A ambulância quebrou, o cabo do acelerador, no meio da BR. Ficou mais ou menos meia hora para outra vir”, contou Izilaine Souza Santos, filha de Dona Maria. Maria morreu antes de dar entrada no hospital, três horas depois do pedido de socorro.
O Ministério da Saúde recomenda que o tempo entre a ligação para o 192 e a chegada ao hospital seja de 15 minutos. A Secretaria de Saúde de Sergipe disse que vai comprar, com dinheiro próprio, mais 30 ambulâncias em até 90 dias e reconheceu que houve demora no atendimento da Dona Maria.
“Esse tempo foi insuficiente para chegar no momento necessário para dar a sobrevida ao paciente”, admite o secretário de Saúde de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães.
Ainda em Aracaju, a equipe de reportagem localizou seis ambulâncias do Samu sendo usadas irregularmente. Uma delas não tem placas, não tem documentação e, no Detran, nem existe. “Elas estão rodando com autorização especial, porque são ambulâncias recém-doadas pelo Ministério da Saúde”, alegou o secretario de Saúde de Aracaju, Silvio Santos.
“Nós não podemos admitir isso. Não existe autorização especial para rodar sem placa. Nós vamos auditar e encaminhar ao Ministério Público e aos órgãos policiais. Isso é uma ilegalidade no Brasil”, afirmou Helvécio Magalhaes Junior, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
O serviço 192 funciona assim: na chamada central de regulação do Samu, os primeiros a responder a uma ligação são técnicos. Geralmente, uma única central é responsável pelo atendimento em várias cidades. A coordenação é feita por médicos, que decidem se é preciso enviar socorro – isso quando existe ambulância.
Na base do Samu, que atende a região de Aracaju, um funcionário diz que chega a ficar sem fazer nada o dia inteiro. “Ficamos de prontidão, mas sem atividade nenhuma, descansando. Nossa ambulância já está há um bom tempo em manutenção”, revela.
“Diariamente, nós temos 14 ou 15 viaturas fora de circulação por problemas de manutenção, por problemas de quebra da viatura”, comenta Samanta Bicudo, presidente do sindicato do Samu em Sergipe.
É o Ministério da Saúde que compra as ambulâncias do Samu e ajuda a criar as centrais de regulação. Depois, para manter o serviço, os custos são divididos: metade para o governo federal e metade para estados e municípios. Só em 2010, o Ministério da Saúde repassou R$ 369 milhões.
Em Alagoas, uma família diz ter sido tratada com descaso pelo Samu de Maceió. Jardilaine Maria do Carmo, de 20 anos, estava grávida de nove meses. “Eu estava precisando, ninguém ajudou”, diz.
“Comecei a ligar para o Samu. O médico disse: ‘Eu não posso fazer nada. Você põe um carro e vai para a maternidade’. Eu disse: ‘Mas ela não pode ir para a maternidade. Ela está sentindo muita dor e o nenê já está nascendo’. Ele falou: ‘Não posso fazer nada’ e desligou o telefone”, conta a dona de casa Elaine Maria do Carmo, tia de Jardilaine.
Segundo a família, o bebê nasceu em casa e morreu 30 minutos depois. O laudo do Instituto Médico-Legal diz que o óbito aconteceu dentro do útero.
“Foram instaurados os procedimentos para averiguar a fundo se realmente houve alguma culpa do serviço e, lógico, tendo a culpa, tem que ser tomadas as medidas necessárias”, declarou o secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre de Toledo.
Em geral, para as equipes do Samu, conseguir levar o paciente ao hospital significa missão cumprida. Mas nem sempre é assim. Veja o que acontece no Hospital Geral de Emergência de Maceió, um dos principais de Alagoas.
“O paciente é deixado no hospital. Como não tem leito, ele fica ocupando a maca da ambulância até que seja liberada”, diz um atendente. E se houver um chamado? “Deixa a população de ser atendida por um simples problema de maca”, acrescenta o atendente.
Dentro do hospital, os pacientes ficam nos corredores. Um rapaz foi trazido pelo Samu com fraturas expostas no pé e no braço. Só depois de uma hora, a maca da ambulância é liberada. “As ambulâncias chegam a ficar 12 horas paradas, aguardando maca”, continua o atendente.
A equipe esteve por dois dias no Hospital Geral de Maceió. No dia 17 de setembro, à 1h, cinco ambulâncias estavam paradas, porque as macas estão bloqueadas dentro do hospital. O secretário de Saúde de Alagoas, Alexandre de Toledo, não vê solução: “É um problema conjuntural. Essa questão hoje de urgência e emergência no país acarretando vários prejuízos à população”.
A equipe também esteve por dois dias em outro grande hospital público do Nordeste. O Hospital de Urgência de Sergipe, em Aracaju, também estava superlotado e usava as macas do Samu. Uma ambulância chegou por volta das 21h. Às 23h, e continuava parada. Isso porque o hospital não liberou a maca.
“Os hospitais do interior, todos, praticamente, entraram em construção ou em reforma no mesmo tempo e levou a um estrangulamento na nossa rede assistencial. A gente tem agora o prazo até o começo de 2012 para estar pronto”, afirmou o secretário de Saúde de Sergipe, Antônio Carlos Guimarães.
E em locais ainda mais pobres e de acesso difícil, como a Amazônia? Como será o atendimento? Para socorrer a população ribeirinha, existem as chamadas “ambulanchas”. Em uma marina de Belém, duas delas estão paradas aguardando conserto.
Na Ilha de Cotejuba, a oito quilômetros da capital paraense, os dez mil moradores estão sem “ambulanchas” há três meses. A situação se repete em outras 16 ilhas da região.
“Meu pai teve um AVC de madrugada”, contou o mercante Gilberto Brito. “Liguei umas quatro ou cinco vezes para o Samu. Só ficava tocando uma música e ninguém atendeu a gente”, reclama a comerciante Helen Rose Brito.
“Você leva, às vezes, duas ou três horas escutando aquela música e não é atendido”, afirma Carlos Costa, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Pará.
Só depois de cinco horas, quando o barco que faz a travessia de passageiros começou a funcionar, é que Jorge Mendes da Silva foi levado para Belém. No mesmo dia, ele sofreu outro acidente vascular cerebral. Depois de duas semanas internado, morreu, aos 74 anos. “A gente se sente abandonado. Não tem a quem recorrer”, lamenta a comerciante Helen Rose Brito.
Nossa equipe registrou, em tempo real, o drama de um menino, de 2 anos. Wellington tem febre alta e convulsões. “Tentou controlar com uma medicação oral. Não é competência minha fazer a medicação do paciente. Eu sou só um técnico em enfermagem. A temperatura da criança não cedeu. Voltou a subir novamente. Tinha que ter um médico [de plantão], mas não tem”, contou o técnico em enfermagem Raimundo Cota.
O menino precisa ser transferido para Belém. Por telefone, um policial militar avisa que uma equipe do Fantástico acompanha tudo. Em uma hora, aparece uma lancha dos bombeiros.
É uma ajuda improvisada, porque a lancha não era para transportar pacientes. “Com certeza”, concorda um bombeiro. Entre a chegada da família ao posto de saúde da ilha e a entrada no hospital de Belém, passaram-se quatro horas. Wellington já teve alta. O Ministério Público Federal quer que o serviços das “ambulanchas” seja regularizado imediatamente e os responsáveis, punidos.
“Pessoas vão ficar sem atendimento e podem correr risco de morte pela falta de atendimento emergencial”, alerta o procurador da República no Pará, Alan Rogério Mansur Silva.
O diretor geral do Samu de Belém, José Guataçara Gabriel, disse que na quarta-feira uma “ambulancha” que estava em reforma voltará a funcionar e avalia que o atendimento à população não foi prejudicado. “Não deixaram de serem atendidos nossos pacientes nas ilhas, porque nós temos uma parceira com o Corpo de Bombeiros”, declarou José Guatassara Gabriel.
A equipe cobrou também explicações também sobre a falta de atendentes na central de regulação. “Se for necessário, com certeza, nós vamos aumentar o numero de funcionários”, acrescentou o diretor geral do Samu de Belém.
Em alguns lugares, faltam ambulâncias. Em outros, elas circulam caindo aos pedaços. Mas esses não são os únicos problemas do atendimento de emergência. No ano passado e neste ano o Ministério da Saúde entregou 2.312 ambulâncias novas. Só que 1.215, mais da metade, estão paradas. Custaram mais de R$ 160 milhões e nunca salvaram uma vida. Se todas estivessem rodando, a frota nacional, que atualmente é de 1.788 ambulâncias, aumentaria quase 70%.
No Paraná, segundo o governo do estado, são 144 ambulâncias novas – e paradas. A Secretaria de Saúde disse que foram distribuídas sem a implantação da estrutura necessária e informou que, até o começo do ano que vem, a maioria estará circulando.
O Fantástico foi também à Paraíba, um dos estados que mais receberam ambulâncias do Samu ano passado: 160. Na cidade de Juripiranga, de dez mil habitantes, a equipe de reportagem pediu autorização para entrar em uma casam e a ambulância está escondida do outro lado do muro.
A equipe do Fantástico percorreu mais de 500 quilômetros à caça desses veículos novos. Na cidade de Sapé, a equipe tentou encontrar mais duas ambulâncias que estão paradas há mais de um ano. Ao passar por dentro do hospital da cidade, de 50 mil moradores, e encontrar os veículos no estacionamento, a equipe ligou para o 192.
Repórter: Eu estou aqui em Sapé. Aqui não tem Samu?
Atendente: Não.
Repórter: Então, se precisar, não tem Samu em Sapé?
Atendente: Hoje, se precisar hoje, não.
“Estamos fazendo nossa parte, que é a construção da base no nosso município, que estará pronta no próximo dia 15 de outubro”, garantiu o secretario de Saúde de Sapé, Garibaldi Pessoa.
Em Guarabira, de 55 mil habitantes, há três ambulâncias novas paradas, incluindo uma sofisticada UTI móvel. “Está faltando um processo de organização da central de regulação de João Pessoa, da prefeitura de João Pessoa”, apontou a secretária de Saúde de Guarabira, Alana Soares Brandão Barreto.
“Não se estrutura uma rede do dia pra a noite. Você leva um tempo, tanto para construção, para ter equipe”, se defende a secretária municipal de João Pessoa, Roseana Maria Barbosa Meira.
Repórter: Vocês não estão começando a casa pelo telhado desse jeito? Primeiro entrega a ambulância para depois ter estrutura? Não é estranho?
Cláudio Teixeira Régis, coordenador do Samu: É bastante estranho. Essa distribuição, que aconteceu ainda na gestão estadual anterior, foi feita dessa forma.
O atual secretário estadual de Saúde da Paraíba, Waldson Dias de Souza, também culpa o governo anterior: “Critérios políticos que definiram a quem o estado iria agraciar naquele momento”. Ele concorda que, se fosse uma escolha técnica, alguns municípios não receberiam ambulância: “Não receberiam, porque não têm condição nenhuma de compor uma região de saúde e nem serviços para poder regular estas ambulâncias”.
Segundo o secretário, das 160 ambulâncias novas, 90 ainda estão paradas. “A gente tem o objetivo central que é colocar em funcionamento todas as bases e redefinir o que for preciso dessas que não têm hoje o critério de ser uma base Samu”, continuou Waldson Dias de Souza.
Procuramos o ex-governador José Maranhão. Por ele, falaram dois ex-secretários, que afirmaram que a distribuição das ambulâncias não foi política. Em nota, disseram que a entrega seguiu os critérios do Ministério da Saúde.
Ambulâncias novas que não prestam atendimento existem também em Minas Gerais. Foram doadas 72 no ano passado. Nenhuma circula. Em nota, a Secretaria de Saúde informou que, para não atrasar a implantação de bases do Samu, resolveu solicitar as ambulâncias com antecedência, em 2010, e que 48 veículos devem rodar até o fim do ano.
Segundo o Ministério da Saúde, 281 veículos foram enviados em 2010 e neste ano para São Paulo. Ao todo, 242 estão parados, espalhados por quase todo o estado. No caso paulista, as ambulâncias são entregues diretamente às prefeituras.
Na capital, a equipe de reportagem encontrou mais um problema. Três ambulâncias de uma base, que atende inclusive a um trecho da Via Dutra, entre São Paulo e Rio, não podem circular, porque estão sem licenciamento desde 2009. A Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo disse que o processo de regularização está em fase final.
O Ministério da Saúde informou que, agora, os municípios têm 90 dias, a contar do recebimento da ambulância, para iniciar o atendimento. Com uma novidade: a fiscalização vai ser informatizada e em tempo real.
“Vamos ter o controle do funcionamento real de cada ambulância, de cada Samu municipal ou regional. Nós estamos aprimorando os controles para o bom uso do recurso público”, afirmou Helvécio Magalhaes Junior, secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Ambulâncias paradas podem ser remanejadas para outras cidades. “Nós determinamos um ofício aos municípios e estados cobrando uma solução. Nós não podemos permitir que ambulâncias fiquem paradas e as pessoas precisando”, acrescentou Helvécio Magalhaes Junior, do Ministério da Saúde.
Durante a reportagem, não encontramos problemas só em ambulâncias do Samu. Mesmo veículos mais simples, de manutenção barata, rodam em péssimas condições. Uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa (PB) está amassada, enferrujada, com para-brisa quebrado e sem licenciamento há três anos. Depois de procurada pela equipe, a secretaria decidiu tirar o veículo de circulação.
No interior de São Paulo, uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde de Guaimbê se envolveu em um caso grave. Quando voltava de uma consulta, em maio passado, o aposentado Miguel Serafim caiu do veículo em movimento e ninguém percebeu.
“Abriram as duas portas laterais, desceu o carrinho da maca no asfalto, e eu desci junto. Aí eu fiquei”, conta. “Só quando chegou na porta de casa que o motorista foi abrir a porta, não tinha mais ninguém dentro”, relatou Isabela Serafim, filha do aposentado.
Com traumatismo craniano, Seu Miguel foi encontrado por funcionários da concessionária da estrada. A polícia e a prefeitura apuram se foi a porta estava destravada ou com defeito.
Quem depende do serviço público de ambulâncias faz um apelo. “É gente que está morrendo, é gente que está adoecendo. Eu pediria pelo amor de Deus que eles olhassem só um pouquinho para a gente”, diz a comerciante Helen Rose Brito.


FONTE
 

ASSEMBLÉIA EM RECIFE

ASSEMBLÉIA PARA OS AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, VINCULADO A PREFEITURA DO RECIFE, NO PROXIMO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2011 AS 14 HORAS NO AUDITÓRIO DO CIRCULO CATÓLICO.

ASSUNTOS:

ADICIONAL DE DESEMPENHO DE EQUIPES
RESPOSTA DA COLETA DE EXAMES
E OUTROS.

Saúde terá novo imposto, afirma Ideli Salvatti a jornal

Ideli Salvatti

Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo e publicada na edição desta segunda-feira, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti (PT), afirma que será instituído um novo imposto para dar conta dos gastos do país com saúde. O novo encargo, porém, não será para este ano, por conta da "situação econômica".
Cinco dias depois de a Câmara dos Deputados aprovar a Emenda 29, definindo gastos com saúde para União, Estados e municípios, a ministra disse ao jornal que o dispositivo não resolve o problema porque não indica de onde virão os recursos para serem investidos.
O novo imposto, segundo Ideli, só será criado após "discussão de caráter federativo" e "em consonância com o Congresso".
Questionada se não seria complicado instituir um imposto em um ano eleitoral (2012), a ministra disse que sim, mas que é de comum acordo que saúde será o principal tema das eleições do próximo ano. E que, portanto, não há lugar para debates demagógicos, e, sim, ações concretas.

FONTE: Jornal do Brasil

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Aviso prévio pode ser de três meses


 CAMILA LIMA
                  PROJETO de Lei foi aprovado na Câmara e segue para sanção presidencial
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta para até 90 dias o tempo de concessão do aviso prévio nas demissões sem justa causa. De acordo com a proposta, os trabalhadores que tiverem até um ano de trabalho na mesma empresa continuarão com o aviso prévio de 30 dias. Já aqueles que ultrapassarem esse período terão direito ao acréscimo de três dias para cada ano de serviço prestado na mesma empresa. O limite para o aviso prévio é de 90 dias, o que corresponde a 20 anos de trabalho. Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff, mas caberá ao Judiciário dar a palavra final. O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a corte poderá aplicar a regra a casos anteriores à decisão do Congresso.
A Central Única dos Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) se posicionaram em lados opostos sobre a questão. “A CUT é a favor de todas as mudanças que não trouxerem prejuízos financeiros ou profissionais aos trabalhadores. Não há razão para se opor a esse Projeto de Lei”, afirmou o presidente da CUT-PE, Sérgio da Silva Goiana.
Já a CDL se opõe à nova regulamentação, pois entende que ela terá impacto negativo sobre os empresários ao onerar as despesas. O presidente da instituição, Eduardo Catão, discorda que os novos direitos trabalhistas sejam criados com prejuízo ao empresariado. “Caso esse projeto vire lei, uma consequência provável é a redução de quadros de funcionários”, afirma.
No entanto, a avaliação do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), destoa desse cenário. De acordo com ele, tanto representantes dos empregados como dos empregadores apoiaram o projeto. “Todos com quem conversamos concordaram que já era tempo de fazer a regulamentação do aviso prévio”, disse. Segundo Maia, o empregador pensará mais um pouco antes de demitir o funcionário. A regra serve como um prêmio ao trabalhador que passa muito tempo na empresa.
O gerente executivo da área jurídica da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Cássio Borges, considera que a alteração na lei trabalhista deve ter maior impacto para os setores onde há menor rotatividade de mão de obra. Ele explica que “num setor como o da construção civil, no qual há uma rotatividade grande no primeiro ano, essa nova legislação vai ter um impacto menor. No caso do setor financeiro, no qual há uma menor rotatividade, a norma vai ter um impacto maior, pois as rescisões de contrato ocorrem com mais de um ano de trabalho”.
O secretário executivo da CUT, Quintino Severo, não acredita que a nova regulamentação consiga reduzir a alta rotatividade no mercado. “É claro que é uma penalização maior do que se tem hoje. Mas não é suficiente para evitar o grande número de demissões”, disse.

FONTE: Folha de Pernambuco

Nota aos Profissionais da Enfermagem Brasileira

Em relação à reportagem exibida pelo Fantástico, veiculada pela Rede Globo no último domingo (18), o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) considera essencial esclarecer alguns pontos sobre a reportagem:
- Cabe esclarecer, inicialmente, que a reportagem exibida pelo Fantástico é de autoria da emissora e não do Conselho Federal de Enfermagem. A entrevista que concedemos foi editada e a maioria das nossas declarações foram cortadas, inclusive aquelas relacionadas ao excesso da jornada de trabalho, baixos salários e más condições de trabalho.
- A partir da nossa denúncia sobre a má qualidade do ensino, a matéria constatou a realidade em relação à abertura de novos cursos autorizados pelo MEC e pelas Secretarias de Estado, que não atendem aos critérios exigidos, principalmente no setor privado, criados apenas pela ganância do lucro fácil de muitas instituições de ensino.
- O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem, apesar de não serem responsáveis pela fiscalização de instituições de ensino, tem dado um combate sem trégua à baixa qualidade na educação, conseguindo avanços como a fixação da carga horária dos cursos de graduação em 4000 (quatro mil) horas.
- O COFEN também firmou um convênio com o MEC para que o Conselho emita pareceres opinativos, que em grande parte são contrários à autorização de novos cursos ou suas renovações.
- O Projeto de Lei 2295/00, que trata da fixação da jornada de trabalho dos Profissionais de Enfermagem em 30 horas semanais, já foi aprovado pelo Senado Federal e em todas as comissões da Câmara dos Deputados, após o COFEN e os Conselhos Regionais de Enfermagem terem assumido esta bandeira a partir do ano de 2009, com as demais organizações de Enfermagem.
- Atualmente, o Projeto está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Porém, este Projeto sofre forte oposição dos proprietários de hospitais privados e filantrópicas e do próprio Governo Federal, ressaltando que dos 513 deputados, apenas duas Deputadas são Enfermeiras. Coloca-se também que, por iniciativa nossa, junto ao Deputado Federal Mauro Nazif, foi apresentado em 2009 um projeto de lei que trata do piso salarial para a Enfermagem.
- Ressalta-se, ainda, que o COFEN tem investido para melhorar a fiscalização dos Conselhos de Enfermagem e criou as condições para que os Profissionais de Enfermagem pudessem eleger, democraticamente, os dirigentes dos Conselhos Regionais.
- O COFEN, através da gestão “a força da mudança”, tem o compromisso com a Enfermagem exercida com autonomia, com a valorização profissional, fortalecimento da ciência, da qualidade na assistência e da formação profissional e exercida com base em valores éticos.
- Por fim, consideramos que o erro profissional é a exceção e não a regra. No entanto, não podemos considerar como normal que vidas humanas sejam ceifadas por erros banais no exercício profissional, que poderiam ser perfeitamente evitados. Nestes casos, mesmo considerando o contexto em que este erro é cometido, não podemos nos furtar de punir o profissional faltoso, na forma da Lei.

Dr. Manoel Carlos Neri da Silva
Presidente do Conselho Federal de Enfermagem

FONTE : COFEN

terça-feira, 20 de setembro de 2011

OPORTUNIDADE DE EMPREGO

SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA O HOSPITAL OSWALDO CRUZ

No Edital da Seleção Pública para a contratação de profissionais para o Hospital Oswaldo Cruz, da Universidade de Pernambuco - UPE, publicado no Diário Oficial do Estado, Edição nº 177 de 15/09/2001,deverão ser feitas as seguintes correções:

O processo seletivo de que trata esta Portaria Conjunta visa à contratação temporária, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, de 76 (setenta e seis) profissionais de nível superior e médio técnico para as funções públicas constantes no Anexo 1 deste edital


INSCRIÇÃO: UPENET


Matéria do Fantástico gera polêmica e cria debate sobre a Enfermagem

A matéria exibida neste domingo (18/9), durante o programa Fantástico, que retratou erros cometidos por profissionais de enfermagem não deveria ser interpretada como um ataque à profissão, mas sim uma forma de trazer à tona questões que necessitam da atenção do poder público já há muito tempo. Trata-se de situações que já fazem parte do cotidiano daqueles que atuam 24 horas nos hospitais e da sociedade, usuária do serviço público de saúde em todo o país.

Cabe a todos nós refletirmos sobre o que encontramos e o que merecemos quando procuramos um serviço público de saúde. Não é a enfermagem a vilã da crise na saúde pública do nosso país, mas, infelizmente, é a única profissão que permanece 24 horas na assistência, convivendo com as péssimas condições oferecidas à população e que também nelas são obrigadas a atuar.

O Sistema Rede Globo de Comunicação procurou tanto ao Cofen como o Coren-RJ na busca de dados referentes a quantidade de erros que vem ocorrendo, atribuídos aos profissionais de enfermagem. Durante os encontros com representantes do Coren-RJ foram apresentados os vários problemas que afetam diretamente a vida desses profissionais como: falta de piso salarial; excessiva carga horária de trabalho; baixos salários que acabam por obrigar, muitas vezes, esses profissionais a exercer dupla e até tripla jornada de trabalho; falta de material de proteção para exercício da profissão; falta de local apropriado para o descanso; falta de dimensionamento de profissionais nas unidades de saúde, causando sobrecarga e até comprometimento à assistência necessária.

A formação profissional, apontada como um fator fundamental para o bom desempenho no atendimento, determinante também na possibilidade de erros, foi priorizada pela equipe de edição do programa, faltando esclarecer que a fiscalização dessas escolas é de inteira responsabilidade das Secretarias de Estado de Educação e do Ministério da Educação.

Do ponto de vista do Coren-RJ, a reportagem deixou a desejar no momento em que não aprofundou outras questões que foram apontadas, uma delas talvez a mais importante, a necessidade da diminuição da carga horária para 30 horas semanais, projeto de Lei que necessita ser aprovado no Congresso Nacional com a máxima urgência.

Enfim, o Fantástico desperdiçou a grande oportunidade de fazer uma reportagem mais completa, denunciando o cotidiano de trabalho da enfermagem e o que existe de projetos e propostas que podem mudar essa realidade.

O Coren-RJ acredita que sensibilizar o público, conscientizando sobre os problemas que a enfermagem vem enfrentando há tantos anos, poderá ajudar na conquista de muitos aliados, fortalecendo a luta por condições dignas de trabalho e na melhoria da assistência prestada à população.

FONTE: Coren-RJ

sábado, 17 de setembro de 2011

Fantástico investiga erros cometidos por profissionais de enfermagem


Neste domingo, o Fantástico faz o retrato completo de uma situação alarmante: nunca houve tantos erros cometidos por profissionais de enfermagem nos prontos-socorros do Brasil. 


PORQUE SERÁ ? DEIXE SEU COMENTARIO.



NOTA REPÚDIO

O 11 de setembro de 2011 ficará marcado na memória dos profissionais da enfermagem. Apesar de seu comparecimento, em massa, às urnas, na tentativa de legitimar representantes na gestão do COREN-PE para o próximo triênio, não o puderam fazer, tendo em vista a desorganização das eleições. A Comissão Eleitoral não teve capacidade técnica e organizacional para garantir o voto aos profissionais. Foi patente a falta de responsabilidade do COREN-PE para com um processo eleitoral LIMPO e RESPEITÁVEL. Os problemas com os quais nos deparamos nos locais de votação são dignos de histórias fantasiosas, de tão inverossímeis que parecem ao contarmos a quem não os presenciou. Não é possível que nos seja tolhido o exercício da cidadania, que nosso Conselho de Classe não seja CAPAZ de nos garantir eleições DIGNAS. Vários profissionais, principalmente os de nível médio, em número muitas vezes maior que os de nível superior, ficaram feridos, outros chegaram a passar mal, e mesmo assim permaneceram nos locais de votação para expressar sua opinião nas urnas, no entanto o tão grande esforços dos referidos profissionais foi em vão, pois não lhes foi garantido o direito ao voto, em alguns casos, como o de Olinda, o Assessor Especial da Presidência do COREN-PE, Dr. Júlio Monte, como vemos abaixo, chegou mesmo a APREENDER documentos de identificação dos profissionais, RETENDO-OS em seu poder e não os deixando votar, como podemos ver na foto abaixo. Tal procedimento FERE TODOS OS PRINCÍPIOS DA DEMOCRACIA, e não podemos deixar que tal atitude da atual gestão do COREN-PE passe em branco. Temos que exigir um posicionamento FIRME e CONTUNDENTE do COFEN para que tal situação JAMAIS SE REPITA EM PERNAMBUCO.

A consequência de tal atitude da atual gestão, através de seus asseclas, não foi outra senão IMPEDIR a ascensão dos candidatos que apresentaram as melhores propostas no curso da campanha eleitoral. Registre-se que tal fato ocorre pela segunda vez, em decorrência da INCOMPETÊNCIA da Comissão Eleitoral, que demonstrou estar totalmente PERDIDA ou ser portadora de uma DISPLISCENCIA CALCULADA, que se demonstrou na falta de controle do processo eleitoral, que correu solto, sem rédeas, sem direção e sem rumo ! Não foram garantidas aos profissionais as mínimas condições para que os mesmos pudessem votar de forma tranquila e rápida. Por outro lado, não podemos deixar de salientar que em nosso entendimento o Tribunal Regional Eleitoral, que acompanhou as eleições do COREN-PE, também é concorrente na culpabilidade do verdadeiro DESASTRE que foram estas eleições, falhou enormemente no dimensionamento do número de votantes por urnas, do que citamos, novamente, o exemplo de Olinda, que tinha, para nível médio, 4700 (quatro mil e setecentos) eleitores, para votarem em uma urna apenas, um verdadeiro ABSURDO, sem precedentes ! Se fizermos um exercício matemático, se cada um destes profissionais levasse um minuto para votar, teríamos que passar 3,3 (três, vírgula três) DIAS para concluir a votação de todos os profissionais aptos para tanto. SEM COMENTÁRIOS ADICIONAIS. Além do excesso de eleitores para um números insuficiente de urnas nas sessões, foi registrado no principal local de votação, a FCAP, que contava com cerca de 14 mil eleitores, o NÃO FUNCIONAMENTO de 06 (seis) das 15 (quinze) urnas disponíveis, bem como o total despreparo dos presidentes de mesa, que sequer estavam conseguindo desempenhar suas funções, não estando aptos a operar o sistema. Outro aspecto, ainda mais grave foi a FALTA DE IDENTIFICAÇAO NAS SESSOES, que estavam identificadas pelo numero da urna, sem que houvessem sido disponibilizado pela Comissão Eleitoral as listas de votantes em cada urna/sessão, o que causou um enorme tumulto na abertura dos portões, pois as pessoas ficaram sem rumo e sem saber para onde se dirigir. O tumulto que se seguiu parecia mesmo ter sido orquestrado pela Comissão Eleitoral, uma vez que cada um dos membros ao invés de buscar a ordem e a calma de todos os participantes do pleito, promoviam cada vez mais o tumultuo nos locais de votação, como pode ser visto nas imagens.
 Para finalizar, temos a dizer que nada disso deveria ter acontecido se a Comissão Eleitoral tivesse agido com um mínimo de RESPONSABILIDADE, esta que se exige e espera de quem se dispõe a assumir um cargo de tamanha importância dentro do processo democrático. Tudo isso poderia ter sido evitado. O SATENPE já havia denunciado em seu site, a falta de transparência por parte da comissão organizadora que não divulgou com antecedência as informações necessárias, como números de eleitores por secções, dos mapas de votação e dos membros da Junta de Apuração. Temos a denunciar, ainda, que as urnas que foram para o interior restaram desassistidas durante toda a madrugada que se seguiu à votação, deixando o COREN-PE, DELIBERADAMENTE que as mesmas ficassem sem qualquer vigilância, permanecendo no local de votação “AGUARDANDO” que “alguém” as fosse buscar para trazer à Recife. O COREN-PE e a Comissão Eleitoral deveriam ter destacado funcionários para acompanharem o ENVIO IMEDIATO das urnas após a finalização do processo eleitoral. É INESCUSÁVEL A FORMA RELAPSA COM QUE TRATOU ESTA ELEIÇÃO !  A falta de organização e preparo dos presidentes e mesários das sessões viabilizaram todos estes transtornos para os principais prejudicados: TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.  Quando algo não dá certo, procuramos sempre um culpado, e se existe um único responsável por todo o ocorrido nesta VERGONHOSA ELEIÇÃO se chama COREN-PE - Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco. Assim, na qualidade de ente sindical, representante dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem, REPUDIAMOS a atitude do COREN-PE em não assumir as responsabilidades pelos incidentes E PRINCIPALMENTE POR NÃO TER GARANTIDO O NOSSO DIREITO AO VOTO.
SATENPE

sexta-feira, 16 de setembro de 2011

Resultado das Eleições COREN-PE 2011

Prezados amigos da Enfermagem Pernambucana,

Desde ontem (15/09), estamos sendo procurados pelos enfermeiros e enfermeiras que foram às urnas no último domingo (11/09) para eleger a nova Direção do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco – COREN/PE, questionando sobre a veracidade das informações divulgadas, ontem 15/09/11, pela Chapa 1 na mídia.
 Diante disto, vimos esclarecer o seguinte:
1. Na última segunda-feira (12.09), a Comissão Eleitoral, juntamente com a Comissão Apuradora, sendo esta indicada por aquela, procedeu à apuração dos votos da eleição realizada no domingo, e a própria Comissão Eleitoral, em ata entregue às chapas, reconheceu a vitória da chapa 02, apenas “suspendendo” a proclamação de tal resultado;
 2. A apuração era para ter início às 14h, porém, os trabalhos apenas começaram por volta das 16h, sob o argumento de que a Comissão Eleitoral estaria decidindo sobre alguns pontos da apuração;
 3. Por volta das 18h30, findou-se a apuração, sendo considerada vitoriosa a CHAPA 02;
 4. Não se sabe por qual motivo, a ata da apuração apenas foi entregue aos presentes, inclusive ao Conselheiro Federal do COFEN que se encontrava no local, por volta das 01 hora da manhã da terça-feira, ou seja, quase 07 (sete) horas após o fim da apuração, em total desrespeito aos representantes das chapas presentes.
 5. O mais grave é que a ata não foi elaborada no local em que ocorreu a apuração e sim em uma outra sala do COREN, tendo como relatores os advogados René Alencar e Júlio César do Monte pessoas estranhas ao processo eleitoral, as quais ocupam cargos de confiança na atual administração, e por este motivo, a participação de ambos já passa a ser questionável.
 6. Vale ressaltar que a homologação das eleições é de competência exclusiva do COFEN devendo a Comissão Eleitoral, conforme Código Eleitoral, enviar a documentação do processo eleitoral para o COFEN. Ou seja, o envio para o COFEN do processo eleitoral é obrigatório e nada tem a ver com o fato de algumas urnas terem sido anuladas (art. 52 e seguintes do Código Eleitoral dos CORENs).
 7. E por fim, o Código Eleitoral que rege o processo eleitoral do COREN é explícito ao afirmar que cabe ao COFEN e não à Comissão Eleitoral a homologação do resultado eleitoral, e que a obrigação da referida Comissão, neste momento, é de apenas enviar ao COFEN a documentação. Qualquer outro ato praticado pela Comissão Eleitoral, que não seja este, não produz qualquer efeito jurídico.
No mais, ficamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Simone Diniz
Presidenta eleita do COREN-PE

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