quarta-feira, 3 de abril de 2013

JORNADA DE TRABALHO.


ENTENDENDO: JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36.

VALIDADE. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e27.09.2012 - republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504.280/2012.2 - DEJT divulgado em 26.11.2012
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Fundamentação Legal

Na sessão em que foi decidida a adoção da Súmula 444, os ministros destacaram que as decisões do TST sobre o assunto tem se firmado com os seguintes aspectos: o artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, permite a flexibilização da jornada de trabalho por meio de negociação coletiva; na jornada 12x36 existe efetiva compensação de horas; no regime de 12x36 a jornada mensal tem um total de 180 horas, número mais favorável do que o limite constitucional de 220 horas; a jornada especial não pode ser imposta e só poderá ser adotada por meio de negociação coletiva; e se reconhecida a validade do regime, não poderá haver pagamento das horas posteriores à 10ª – tendo como limite a 12ª hora - como extraordinárias.

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Fonte:  www.trt18.jus.br

Inclusão social e seca serão os principais temas do Encontro de Planejamento das CUT’s da região Nordeste

O presidente Nacional da CUT, Vagner Freitas, participa nesta quarta-feira (3) do Encontro Regional de Planejamento das CUTs do Nordeste que, além de dirigentes nacionais da Central, vai reunir sindicalistas das CUTs Pernambuco, Ceará, Bahia, Piaui, Alagoas, Maranhão, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O encontro, que começa no dia 2 e vai até o dia 4, será realizado em João Pessoa, no Hotel Caiçara, que fica na Avenida Olinda, 2355, Tambau.

Os objetivos dos Encontros de Planejamento são aprofundar o debate sobre os desafios e perspectivas do movimento sindical CUTista no plano nacional e regional e planejar as ações prioritárias da Central em defesa dos direitos dos trabalhadores de cada região do País.

Segundo o Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, em um país continental como o Brasil, é preciso considerar a enorme extensão territorial e os  contrastes – seca no Nordeste, enchentes no Sul, desenvolvimento em umas regiões e subdesenvolvimento em outras –  para discutir estratégias e ações que fortaleçam a luta dos trabalhadores por mais direitos, melhores condições de trabalho e renda.

“O Brasil é grande e tem muitas diferenças entre as Regiões. Para fortalecer a luta dos trabalhadores é necessário ter uma agenda específica dos trabalhadores de cada região. No caso do Nordeste, por exemplo, um dos grandes desafios é a questão da seca, da inclusão social. Já na Região Norte, é desenvolvimento”, explicou o dirigente.

“Em João Pessoa vamos debater e decidir ações em defesa dos direitos dos trabalhadores e dos seus familiares vítimas da seca que atinge o Nordeste”, afirmou Sérgio Nobre.

No 1º Encontro Regional de Planejamento do Sudeste, realizado entre os dias 25 e 27 de março, cerca de 60 dirigentes das CUT’s de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro discutiram os problemas relacionados a indústria. No final do encontro foi formado um Grupo de Trabalho que vai discutir saídas para a indústria, emprego, mobilidade urbana e segurança, que são os problemas que mais afetam a região.

Os próximos Encontros serão naRegião Sul, em Florianópolis, entre 9 a 11 de maio; na Região Norte, em Belém, entre os dias 14 e 16 de maio; e o da região Centro-Oeste, que será realizado em Goiânia, entre os dias 27 e 29 de maio.

“A CUT tem de ter posição concreta não só com relação a tema nacionais, mas, também a temas que afligem cada uma das regiões do País”, conclui Sérgio Nobre.

Confira abaixo o calendário dos próximos Encontros de Planejamento:

Sul– 09 a 11/05, em Florianópolis

Norte– 14 a 16/05, em Belém

Centro-Oeste– 27 a 29/05, em Goiânia

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Fonte: CUT Nacional

terça-feira, 2 de abril de 2013

O SATENPE convoca todos os Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Carpina (PE), para participar da Assembleia Extraordinária a ser realizada no dia 04/04/2013, às 14 horas, na frente da Unidade Mista de Carpina. Neste Ato será também feito o corta o Bolo de um més de Greve da categoria.





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Protesto dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Carpina (PE)



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Adultos que consomem peixes e frutos do mar com ômega 3 têm chance de viver mais, mostra estudo

Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Homens e mulheres acima de 65 anos e que consomem peixes ou frutos do mar com  ômega 3 têm chances de viver em média 2,2 anos a mais do que aqueles que não incluem esses alimentos no seu cardápio. O consumo de produtos com esse tipo de ácido graxo também pode contribuir para reduzir o risco de mortalidade e de doenças cardíacas. As conclusões estão presentes em estudos de pesquisadores das universidades de Harvard e Washington.

Os pesquisadores analisaram 2,7 mil norte-americanos acima de 65 anos, que se dispuseram a ser voluntários no Estudo de Saúde Cardiovascular (CHS). Os voluntários, todos considerados saudáveis ​​no início do estudo, são da Carolina do Norte, Califórnia, de Maryland e da Pensilvânia.

O professor associado do Departamento de Epidemiologia da Universidade de Harvard Dariush Mozaffarian disse que ômega 3 é encontrado principalmente em alguns tipos de peixe e frutos do mar. Pelo estudo, o consumo de peixes ou frutos do mar com ômega 3 pode reduzir o percentual de mortalidade geral em 27%. No caso de mortes por doenças cardíacas, o percentual o percentual pode cair em 35%.

O professor Dariush Mozaffarian disse que no estudo foram consideradas estatísticas dos últimos 16 anos. O sangue dos adultos foi analisado. A partir dos biomarcadores foi observada a presença de ômega 3.

Os pesquisadores analisaram as amostras de sangue e fizeram estudos específicos para verificar os riscos de morte por doença cardíaca coronária (CHD) e por arritmia (uma perturbação elétrica do ritmo cardíaco), por exemplo. A síntese do estudo pode ser lida no site da Universidade de Harvard. O estudo será publicado na versão online da revista Annals of Internal Medicine.

Edição: Juliana Andrade

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Diagnóstico falho ou tardio para autismo é comum

Diagnóstico falho ou tardio para autismo é comum

Fernanda Cruz
Repórter da Agência Brasil

São Paulo – Uma criança que não se relaciona bem com as outras e que não atende aos chamados dos pais apresenta características semelhantes às do autismo, mas esse isolamento pode significar outros problemas, alerta a psicomotricista Eliana Rodrigues Boralli Mota. Na Associação dos Amigos da Criança Autista (Auma), uma entidade sem fins lucrativos localizada na zona norte da capital paulista, Eliana atendeu, por exemplo, uma criança diagnosticada como autista, mas que sofria, na verdade, de deficiência auditiva.

Desde que fundou a Auma, há 25 anos, Eliana já orientou muitos pais que receberam diagnóstico errado de seus filhos. Um dos alunos atualmente atendido pela associação chegou com diagnóstico de autismo e de surdez e por isso usava um aparelho auditivo. A psicomotricista conta que suspeitou do diagnóstico e descobriu que ele não tinha problema auditivo algum. “O aparelho só sacrificava a vida da criança, tornava o mundo [mais] barulhento, infernal para ele, [já que] usava o aparelho sem necessidade”.

A diretora da entidade, Rosy Pomeranclblum, lembra-se de como foi difícil a chegada do garoto à associação. “Ele chegou aqui nervoso, enlouquecido, usando o aparelho auditivo. Imagina ampliar os sons [e sem ser surdo]”. Segundo ela, é muito difícil o diagnóstico de autismo e os próprios psiquiatras têm dificuldade.

Além da surdez, explica Eliana, o autismo pode ser confundido com outras síndromes, traumas ou psicoses. Segundo ela, não existe nenhum exame clínico que diagnostique o transtorno de forma segura. “O diagnóstico é baseado na observação comportamental. Há uma relação de características que determinam se a pessoa é ou não portadora de Transtorno Invasivo de Desenvolvimento [TID], em que o autismo está inserido”.

Outro problema é a demora em reconhecer o autismo. Carlos Roberto Aragão, supervisor de almoxarifado, tem um filho autista de 10 anos chamado Diego. Ele conta que teve ajuda da associação para chegar ao diagnóstico. “No início, eu percebia que ele era diferente das outras crianças, porque não se enturmava. Ele ficava sempre separado, brincando sozinho”.

Para tentar ajudá-lo a interagir com outras crianças, Carlos matriculou o filho em uma escola regular, quando tinha 3 anos de idade. O menino ficou ali por um ano, mas o ensino não surtiu efeito e os professores também não perceberam os sinais de autismo. Com 4 anos, ele foi levado à Auma, onde foi orientado, recebeu o diagnóstico correto e passou a frequentar as aulas.

Hoje, Carlos avalia que o desenvolvimento do filho tem avançado, ainda que de forma lenta. “É tudo muito demorado, muito lento. Quando você convive diariamente, se acostuma, é difícil perceber [o desenvolvimento]. Mas tem gente que viu ele há algum tempo, vê agora [e percebe] muita diferença”.

A própria Eliana já passou pelo sofrimento de receber o diagnóstico. Ela tem uma filha de 27 anos, a Natália, que é autista. “Nesse dia, eu morri. Morri por um ano. Tive a sensação de que o mundo tinha desabado e eu não conseguia sair de debaixo dos escombros. Chorei muito, fiquei deprimida e  só continuo existindo porque o amor que tenho pela minha filha é e sempre será maior do que a dor que sinto”.

Ela também precisou enfrentar a dificuldade de obter o diagnóstico correto para Natália. “Naquela época, o diagnóstico ainda era uma coisa assombrosa, difícil de se alcançar”, recorda. Atualmente, o encaminhamento para o diagnóstico pode ser feito por pediatras, neurologistas, psicólogos, fonoaudiólogos e educadores. O laudo de autismo para finalidades jurídicas, porém, pode ser emitido apenas por médico psiquiatra.

Edição: Tereza Barbosa

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Entender as peculiaridades do autista para ajudá-lo no aprendizado é o desafio, diz secretária

Flávia Villela
Repórter da Agência Brasil

Rio de Janeiro – A representante da Coordenação de Inclusão Educacional da Secretaria de Estado de Educação do Rio, Norma Curty, reconhece que o grande número de alunos em sala de aula prejudica não apenas o aprendizado dos autistas, como de todos os alunos.

“A redução é importante para a aprendizagem de qualquer sujeito. Já reduzimos um pouco o número, mas ainda é alto, com o limite de 50 alunos por sala. Por enquanto, não temos como diminuir. Mas para a criança autista clássica, com dificuldade de compreensão, a secretaria oferece monitores, para acompanhar essa criança e facilitar a mediação entre ela, o processo de aprendizagem, o professor e os amigos”.

A representante da secretaria disse que há cerca de 40 monitores para auxiliar casos mais graves de autismo, cadeirantes com mobilidade reduzida, dentre outros estudantes com grave comprometimento. Norma lembrou que os autistas clássicos têm maior comprometimento na área da comunicação e da linguagem e são casos mais complexos. Segundo ela, os portadores da síndrome de Asperger têm bom nível de aprendizagem e inteligência muito desenvolvida, porém dificuldades de interação social e de comunicação similares às de um autista clássico.

No ano passado, a rede estadual de ensino atendia 34 alunos autistas no segundo segmento do ensino fundamental e no ensino médio. Um núcleo pedagógico especializado orienta as escolas e os professores no acompanhamento desses alunos, além de dispor de salas de recursos multifuncionais para dar suporte. Para Norma, reduzir o número de estudantes em sala não é a única resposta para o problema da inclusão e um dos maiores desafios é entender as peculiaridades do autista para poder efetivamente ajudá-lo no processo de aprendizado.

“A angústia maior do professor é lidar com esse suposto silêncio, afastamento do aluno, compreender como chegar até ele e como tirar esse aluno do isolamento. Nossas equipes fazem capacitação desses professores durante todo o ano em todas as áreas, não só do autismo”, declarou ela ao lembrar que a inclusão não passa apenas pela escola: “É um trabalho conjunto: família, escola, sociedade, políticas públicas para atender às necessidades desses alunos. Existe toda uma postura de aceitação, de se libertar dos preconceitos, dos estigmas, dos medos”.

A diretora do Instituto Helena Antipoff, centro de referência de educação especial da prefeitura do Rio, Kátia Nunes, diz que a quantidade de alunos na sala não é o maior problema, mas, sim, a falta de esclarecimento e preparo dos professores para lidar com alunos com diferentes deficiências e síndromes, um fenômeno relativamente novo, segundo ela.

“Temos que ter um professor pesquisador, observador, com um novo olhar diante da diversidade, que atenda às necessidades específicas desses alunos que antes estavam em casa e agora estão nas escolas”, disse. Segundo ela, há professores que desenvolvem um ótimo trabalho com 30 alunos em sala e outros que não conseguem trabalhar bem com dez.

Kátia informou que a prefeitura atende cerca de mil alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) – todos os tipos de autismo e psicoses infantis. Além de uma semana de capacitação de professores no início do ano letivo, o município oferece formação continuada sobre os diferentes tipos de deficiência, facilitadores e aulas de apoio fora do horário escolar. Entretanto, segundo ela, faltam disciplinas nas universidades para a formação dos professores sobre educação especial.

Hoje (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Agência Brasil apresenta uma série de matérias sobre o tema. O autismo é uma condição encontrada em 20 de cada 10 mil nascidos. Manifesta-se antes dos 3 anos de idade e sua causa ainda não é clara, muito embora fatores genéticos sejam considerados sua principal origem.

Edição: Tereza Barbosa

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segunda-feira, 1 de abril de 2013

Protesto dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Carpina (PE)



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Satenpe participa de passeata com os servidores contra o descaso da gestão municipal de Carpina-PE


 Segunda-Feira de Protesto




Na manhã desta segunda-feira (01), o Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Satenpe) se reuniu com os servidores da Educação e Limpeza Urbana no Parque de Eventos do município de Carpina-PE, para protestar contra a retirada das gratificações e aumento da carga horária e o não pagamento de salários.

A passeata dos profissionais foi até o MPPE para denunciar o descaso da gestão municipal. A promotora Quilvia Roberta recebeu os servidores da saúde, educação e limpeza urbana do município. Todos alegaram que de forma arbitrária foram retirados dos seus pagamentos, os benefícios e direitos que todo trabalhador tem. 

Na manifestação o presidente do Satenpe Francis Herbert, disse que o MPPE será notificado pela Justiça para que se pronuncie sobre a greve da categoria que já dura 26 dias sem que a gestão municipal busque solucionar o problema. “A população de Carpina está à deriva, a saúde que é um direito fundamental da população está sendo negado pela gestão, que arbitrariamente tem impedido a entrada dos servidores na unidade para o desempenho de suas atribuições”, denunciou.

De acordo com o dirigente, a prefeitura tem colocado a população em risco com a contratação de mão de obra não capacitada na substituição dos servidores. A promotora se comprometeu em notificar a gestão, convocando para quinta-feira (04) às 08h30, uma audiência na busca de respostas para a regularização da situação.

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SATENPE discute pauta da categoria com a Prefeitura de Caruaru

Na manhã da última quarta-feira (27), a direção do Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Satenpe), junto com os profissionais de saúde de Caruaru se reuniu com a secretária de Saúde do município, Maria Aparecida sobre a pauta da categoria que foi entregue no dia 13 de março.

No encontro, a secretária antecipou o reajuste na gratificação do adicional de desempenho das equipes que será de R$ 170,00 para os auxiliares e de R$ 205,00 para os técnicos de enfermagem que já receberão o valor no contra cheque de março. Ainda ficou acordado que a jornada de trabalho será 12x60 podendo ser feita trocas de até 50% no plantão. Será feito um estudo com a participação do sindicato sobre o impacto da mudança na jornada de trabalho que anteriormente era de 24x120, para saber o que melhorou na vida dos profissionais e da população.

De acordo com Maria Aparecida a prefeitura sempre estará aberta para o diálogo com a entidade. “Não tem que haver postura de autoritarismo e nem de subserviência e sim meio termo para ser melhor para ambos”, destacou.

O Satenpe discutiu a importância de o município chamar os concursados de 2012 para substituir os contratados. O presidente da entidade Francis Herbert disse que a substituição dos contratados pelos concursados irá representar uma economia de quase 30%. De acordo com a secretária, no início de abril o prefeito José Queiroz irá convocar os novos concursados, e no primeiro momento será substituído os plantões extras. Hoje Caruaru conta com 376 auxiliares e técnicos de enfermagem, desses 173 são contratados.

Ainda foi discutida a saída de profissionais de uma unidade para a outra, no caso de falta de profissionais de uma das unidades. Segundo a diretora de RH, isso não pode acontecer, a substituição terá que acontecer dentro da própria unidade. Ela ainda se comprometeu a resolver o problema. O reajuste linear de 21% e os demais itens pendentes da pauta de 2012 serão discutidos com os secretários de Administração, Finanças, Saúde e o sindicato nos próximos dias.


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