A polêmica sobre os médicos estrangeiros
Uma abordagem do problema frente aos dados da situação no país
O
governo federal enviou ao Congresso uma Medida Provisória, o programa
“Mais Médicos”, que prevê, se necessário, a contratação de médicos
estrangeiros. A medida abriu uma grande polêmica. A discussão deve ser
feita à luz dos dados da realidade do atendimento médico no país.
A
Medida Provisória visa levar médicos para regiões do país onde há uma
carência deste profissional. As vagas não preenchidas por médicos
formados no Brasil, que têm prioridade, poderão ser ocupadas por médicos
formados em outros países. Os médicos receberão uma bolsa de R$ 10 mil
para o atendimento básico na rede pública.
As entidades
médicas se contrapõem à medida. Entre os argumentos, levantam a
necessidade de manter o REVALIDA, prova de validação dos diplomas dos
estrangeiros, criado em 2011. O governo prevê contratos de três anos e
registro provisório para esses médicos, que só poderão exercer a
profissão nestas regiões e na atenção básica.
Outra
medida do governo que abriu polêmica é a proposta que estudantes de
medicina prestem dois anos de serviços no SUS. Uma medida que busca
fazer com esses profissionais se dediquem à carreira pública. Para que a
saúde seja de fato pública, com um serviço público de qualidade, é
justo esse incentivo aos novos profissionais, e não jogá-los na
iniciativa privada.
Falta de médicos e disparidade
De
fato, os dados demonstram que faltam médicos no país, em especial em
regiões carentes. Há cerca de 388 mil médicos, o que dá uma média
nacional de 1,8 por mil habitantes. Mas existem 700 municípios, 15% do
total, que não possuem um único profissional de saúde. Em 1,9 mil
municípios a relação é de menos de um médico por habitante. Há grande
disparidade na distribuição dos médicos nas regiões. São 22 estados
abaixo da média nacional. Enquanto que, no Distrito Federal, a proporção
é de 3,4 médicos para mil habitantes e, em São Paulo, é de 2,4, no
Maranhão essa proporção despenca para 0,58!Como é possível fechar os
olhos para essa situação? A Organização Mundial da Saúde preconiza um
médico para cada mil habitantes.
Reverter a privatização da saúde
A
situação coloca a discussão sobre o sistema de saúde no país, para além
de uma medida emergencial, para que a população tenha o direito de ser
atendida em função de suas necessidades, e não do que podem pagar.
Nisso,
o governo tem toda a responsabilidade. É preciso frear a privatização
da saúde, seja através da entrega à saúde privada (convênios, seguros)
ou às Organizações Sociais, que abocanham verbas públicas para o setor
privado, transformando a saúde num grande negócio. Há muito mais médicos
no Sul e Sudeste, quase todos no setor privado, ou seja, a saúde
“funciona melhor” onde pode se pagar pelo serviço. A saúde é um direito
garantido constitucionalmente e o governo deve ser o primeiro a
preservá-lo.
O programa “Mais Médicos” só pode ser
aceito se de fato for provisório. Para resolver os problemas de saúde é
preciso começar por reverter a sua privatização, com o governo federal
revogando a Lei 9637/98 de FHC, que criou as Organizações Sociais.
É
preciso abrir a discussão de uma Carreira Nacional, não só de médicos,
mas de profissionais da saúde, estabelecendo um piso salarial nacional,
uma carreira que garanta mobilidade, ou seja, no inicio da carreira o
profissional atuaria nas regiões carentes, podendo ser removido para
outras regiões de acordo com o desenvolvimento da carreira. É necessário
criar universidades públicas de medicina nas regiões carentes com a
construção de hospitais universitários para avançar a saúde pública no
país.
São medidas que exigem o aumento de verbas, 10%
da receita bruta da União, como pedem entidades e movimentos,
exclusivamente para a saúde pública.
João Antonio
Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de PE
Fonte: otrabalho.org.br
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