“O controle social é importante para sustentabilidade do SUS”
Considerada um dos serviços básicos de uma sociedade, a saúde é sempre um tema que provoca muita discussão. Recentemente, o assunto voltou a entrar na pauta política, com a possibilidade da aprovação da Emenda 29, um imposto que seria criado para cobrir parte dos custos com a saúde pública. Recém-eleita presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a enfermeira Simone Diniz, servidora da Funasa e filiada do Sindsep, concedeu a entrevista a seguir, onde faz um balanço sobre a real situação da saúde pública no Brasil. Especialista em Saúde Pública, Simone é também advogada e membro da Câmara Técnica de Legislação e Normas do Conselho Federal de Enfermagem e Coordenadora de Planejamento Estratégico da entidade.
GARRA - Como servidora pública federal da área de saúde e, agora, prestes a assumir a presidência do Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco, como a senhora avalia a saúde pública?
SIMONE DINIZ - A Saúde Pública é um patrimônio do povo. É necessária e indispensável. Precisa, portanto, receber a atenção devida pelos governos e pela população. Dos governos federal, estaduais e municipais, financiamento justo e suficiente, gestão eficiente e transparente dos gastos e, pela população, controle. Neste aspecto, precisamos avançar muito. O controle social é importante instrumento para garantir a sustentabilidade do SUS.
GARRA - Que alternativa se pode apontar para o caos na saúde pública?
SIMONE - Melhor gestão de recursos materiais e uma política de recursos humanos que garanta a assistência tecnicamente qualificada e a efetivação do princípio constitucional da universalidade do SUS. Há que se investir em educação continuada, em uma política de interiorização e valorização do profissional. Não é possível que se continue a admitir a falta de assistência à saúde no interior do país, por insuficiência do número de profissionais. A atenção básica ainda está desestruturada nos lugares mais distantes, por falta de enfermeiros, médicos e odontólogos. A estratégia da Saúde da Família deve continuar sendo utilizada como uma das principais portas de entrada do Sistema de Saúde. A organização da atenção básica é pressuposto para o sucesso do SUS. Por outro lado, em relação à alta complexidade, há necessidade de readequação da oferta, por exemplo, de leitos de UTI e de meios diagnósticos. Aliás, atendimento especializado e exames diagnósticos fazem parte de um grande problema da oferta de alta complexidade. O calcanhar de Aquiles do SUS. A abertura constitucional para a iniciativa privada ser complementar ao SUS estabelece uma dependência do Estado à iniciativa privada, que cobra valores de mercado pelos serviços. Nessa “queda de braço” entre o Estado e o mercado, quem perde é a sociedade. Se saúde é dever do Estado, este deveria buscar a autossuficiência em todos os produtos e serviços
a serem ofertados à população, mque tem direito à saúde integral.
GARRA - A solução para a saúde pública passa necessariamente pela criação de um novo imposto?
SIMONE - A solução para a saúde pública passa pela criação de instrumentos eficazes de controle e fiscalização dos recursos. Ou seja, gestão qualificada, com planejamento adequado e avaliação contínua e sistemática. As políticas públicas de saúde devem estar embasadas em dados epidemiológicos que as justifiquem. Recursos financeiros, por si só, não resolvem o problema. Antes de dizer quanto precisamos, temos que saber com que e quanto estamos gastando e como podemos reduzir custos. De qualquer forma, quem paga a conta é a população. Assim, o controle social, insisto, é indispensável.
GARRA - De que maneira a senhora pretende atuar à frente do Coren-PE?
SIMONE - De forma democrática, com a colaboração de todos os conselheiros e funcionários. Com a participação dos profissionais de Enfermagem nas Câmaras Técnicas, sempre com foco na qualidade da assistência de Enfermagem, na melhoria das condições de trabalho e na visibilidade da importância social que o profissional de enfermagem tem. A sociedade pernambucana deve se sentir segura ao ser atendida pela Enfermagem. Assim, o diálogo com a sociedade será instrumento de realização do projeto Um Coren para todos.
A vereadora Priscila Krause (DEM) pediu ontem na Câmara do Recife, explicações à PCR sobre o uso de dinheiro da venda da folha dos servidores ao Banco do Brasil para pagamento de obrigações diversas. Segundo a vereadora, no mês passado o secretário de Finanças do município, Petrônio Magalhães, esteve na Comissão de Finanças da Casa exatamente para explicar como se daria a operação de venda da folha ao BB e qual seria o uso de desse dinheiro em caixa. Na ocasião, segundo ela, o secretário garantiu que dinheiro não seria usado para pagamento salarial, no entanto no Diario Oficial do dia 25 o decreto 26.290/11 do Executivo cria crédito suplementar de R$ 21 milhões.
