Como é do conhecimento de toda a categoria, está havendo grande dificuldade de se votar o PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 horas semanais para a Enfermagem Brasileira.
No apagar das luzes, o PL 06813/2010, oriundo do Senado Federal, foi protocolado na Câmara Federal em 11/02/2010, para, em caráter de URGÊNCIA, aprovar a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os auxiliares e técnicos em enfermagem em âmbito nacional. Além disso, o PL estipula um piso salarial nacional de R$ 680,00 para os técnicos e de R$ 520,00 para os auxiliares de enfermagem.
Ao tomar conhecimento desse desastroso projeto de lei no dia 1º de junho de 2011, o SATENPE encaminhou documento ao Deputado Federal Rogério Carvalho (PT/SE) e aos demais membros deputados da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no qual solicitou-lhes o arquivamento do nocivo projeto pelo fato de ele contrariar o PL 2295/2000, que visa a assegurar a jornada de 30 horas semanais para os Auxiliares de Enfermagem, Técnicos em Enfermagem e Enfermeiros.
NÃO PODEMOS DE FORMA ALGUMA NOS CALAR DIANTE DO
“GOLPE” QUE QUEREM DAR EM NOSSA CATEGORIA!
Solicito a todos os colegas que encaminhem email para o Relator do PL 06813/2010, bem como para todos os Deputados Federais membros da Comissão de Seguridade Social e Família, requerendo com a máxima urgência o arquivamento do famigerado Projeto, por meio do endereço eletrônico cssf@camara.gov.br .
Lamentando profundamente,
FRANCIS HERBERT
Presidente
