TCE- admite erro em julgamento

TCE manda estado  anular contratações: Corte publica relação de 1.080 servidores com risco de demissão, mas admite erro em julgamento

Uma informação publicada no Diário Oficial do estado caiu como uma “bomba” no colo dos servidores estaduais da Secretaria de Saúde, nomeados no ano de 2007. De acordo com decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), publicada no dia 25 de janeiro, mais de mil servidores submetidos a concurso em 2004 teriam sido contratados de forma ilegal, pelo governo. Por isso, os contratos deles foram considerados nulos. Além das suspeitas de irregularidades na seleção, como a nomeação de servidores para cargos inexistentes no edital, os conselheiros apontaram o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. O estado não poderia ter nomeado tantos funcionários naquele ano, superando o teto estabelecido por lei.

 Apesar da sentença ter sido publicada há mais de 15 dias, só ontem os servidores tomaram conhecimento do caso, que veio acompanhado de um forte boato de que, se não fosse impetrada uma ação na Justiça hoje, todos perderiam as vagas no serviço público. “Eu fui pego de surpresa. Não informaram nada e divulgaram uma lista com os nomes. Não deram à gente a oportunidade de defesa”, disse um técnico de enfermagem de 30 anos, lotado no Hemope.

Secretaria  vai recorrer

O gerente-geral de assuntos jurídicos da Secretaria de Saúde de Pernambuco, Fábio Duarte, considerou equivocada a decisão do TCE em relação aos nomeados no ano de 2007. Segundo ele, apesar do temor dos servidores, como a ação foi lançada no dia 25 de janeiro, o órgão tem até 24 deste mês para entrar com a ação. Segundo Fábio, a secretaria está preparada para outras denúncias do Tribunal, como a nomeação de candidatos para vagas que não existiam. “Não fomos ouvidos durante o processo e isso deve ter causado este equívoco. Nunca fomos intimados para prestar nenhum depoimento”, dispara.

 Um fato curioso, porém, chama a atenção. A Secretaria reconhece apenas 370 funcionários nomeados no ano de 2007. Na lista do TCE são mais de mil funcionários com risco de exoneração. Outra denúncia nos autos é que candidatos, classificados em posições inferiores, teriam ocupado posições de melhores colocados em determinadas funções.

Fonte: DP sexta-feira, 17 / fevereiro / 2012 | Caderno - Política.

SATENPE INFORMA:

Convidamos para uma reunião de esclarecimento todos os AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM,que encontram-se inscrito nas listagem do Tribunal de Contas do Estado - TCE, no processo que o orgão aponta várias irregularidades no concurso público de 2004.

A reunião será realizada no dia 23 de fevereiro de 2012 às 14 horas no sindicato do bancários localizado na Av. Manoel Borba, 564 - Boa Vista, Recife/PE todos deverão comparecer munidos dos seguintes documentos:

DOCUMENTAÇÃO (cópia de todos os itens):

- CPF

- RG (Documento de Identidade)

- Comprovante de Residência

- Termo de Posse

- Carteira Profissional - CTPS (página da assinatura do Contrato de Trabalho)

PARA FILIAÇÃO (cópia):

-CPF

-RG (documento de identidade)

-COREN

-TAXA SINDICALIZAÇÃO.

Maiores informações ligar para os telefones: (81) 86568796 - 96303051 - 3221-7602.