Na Manhã de Quarta-feira (22) o SATENPE realizou mais uma Assembleia Extraordinaria no Município de Carpina para extrair a pauta salarial de 2013. Durante as discussões o sindicato constatou que a prefeitura ainda não pagou o salario do mês de dezembro, fato esse que tem se repetido em Paudalho,Águas Belas,Pombos e outras cidades que está sendo levando pelo sindicato.
Diante da situação encontrada em diversos município o sindicato está preparando uma ação civil publica contra esses gestores.
Segundo os atuais gestores, os trabalhadores devem ingressar com uma ação judicial para receberem seus vencimento que deixaram de ser pagos pelo gestor que deixou o cargo. os servidores não são funcionário do prefeito, fulano ou beltrano, eles são servidores da prefeitura portanto é de responsabilidade do gestor que assume o cargo o pagamento dos vencimento do funcionalismo.
Os Prefeitos que deixaram de pagar o salario dos servidores públicos que ainda não receberam nem o salário de dezembro, nem o 13º. deveriam ser preso pois a lei de responsabilidade fiscal exige que o chefe do executivo pague todas as contas até o dia 31 de dezembro antes de deixar o cargo.
Segundo acessória jurídica do SATENPE. "O que se nota é que diversos prefeitos que perderam a reeleição ou não conseguiram eleger sucessor “esqueceram” de pagar os salários e o 13º dos servidores. Isso pode culminar em processos por improbidade administrativa” adverte.
