#EsclareceMS | Ministro se reúne com representantes da Enfermagem

Nesta terça-feira (9), o ministro Alexandre Padilha recebeu representantes do movimento de Enfermagem para reunião técnica sobre o tema. Está prevista uma nova reunião nos próximos dias.

Tem circulado por aí que recentemente o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, teria pedido para retirar da pauta, na Câmara dos Deputados, a votação do Projeto de Lei 2.295/2000, que trata da jornada de 30 horas para trabalhadores da área de Enfermagem.  A afirmação não é verdadeira.

A última vez que esta votação esteve em pauta foi no dia 27 de junho do ano passado e, segundo a Câmara dos Deputados, não foi apreciada devido ao encerramento da Sessão Plenária. É importante destacar também que não cabe ao Ministério da Saúde legislar, pois esta é uma atribuição exclusiva do Poder Legislativo, neste caso, do Congresso Nacional. Ou seja, o Ministério da Saúde e seus representantes não são responsáveis pela inclusão ou retirada de itens da pauta da Câmara dos Deputados.

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