terça-feira, 5 de março de 2013

PL 30 Horas

>> Entendendo o Movimento - PL 30 Horas

A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para trabalhadores da área da saúde é uma reivindicação histórica. Algumas categorias profissionais da seguridade social já conquistaram essa jornada máxima, porém, há uma década a Enfermagem brasileira luta para aprovar o Projeto de Lei do Senado 2.295/2000, mais conhecido como PL 30 Horas, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para os enfermeiros/as, técnicos/as e auxiliares de enfermagem. Inclusive, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda esta jornada, argumentando que é o melhor para pacientes e trabalhadores da saúde do mundo inteiro.

Tendo em vista que esta não é uma reivindicação meramente corporativa de defesa de privilégios, e sim de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para o desenvolvimento de uma prática assistencial segura para profissionais e usuários dos serviços de saúde - já que é a única profissão que permanece na assistência durante as 24 horas, nos 365 dias do ano, sendo essencial na organização e funcionamento de todos os serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados -, o Portal dedica este canal à informação atualizada sobre o PL 30 Horas.

Hoje, o contingente de mais de 1,5 milhão de profissionais da Enfermagem, juntamente com as suas organizações representativas, solicitam aos senhores deputados federais que defendam a votação em plenário do PL 30 Horas.

Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado de PE
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