TCE alerta governo Eduardo sobre contratos temporários

Tribunal aprova prestação de contas de 2011, mas relatório traz recomendações - principalmente em relação ao número alto de temporários

Embora tenham sido aprovadas por unanimidade as contas da gestão do governador Eduardo Campos (PSB), relativas ao ano de 2011, o Tribunal de Contas do Estado listou, no julgamento desta quarta-feira (27), algumas recomendações à administração Estadual.

Entre as ressalvas feitas pelo órgão, constam o excessivo número de contratos temporários em secretarias como Educação, além da necessidade “urgente” de realização de concurso público para preencher o quadro de funcionários da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).

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De acordo com o relator do processo, o conselheiro Marcos Loreto, a insuficiência de quadros na Arpe dificultou, entre outros pontos, o monitoramento e a fiscalização dos contratos de gestão e termos de parcerias firmados com as chamadas Organizações Sociais (OSs).

São elas que administram os três novos hospitais construídos pelo governo do Estado - Pelópidas Silveira, Dom Hélder Câmara e Miguel Arraes -, além das 14 Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs). Entre as OSs contratadas pelo governo, estão o IMIP hospitalar, o Hospital Maria Lucinda e a Santa Casa da Misericórdia.

O TCE entende que a Arpe – responsável por fiscalizar se as organizações estão cumprindo as metas e os termos do contrato de gestão estabelecidos pelo governo – necessita repor, pelo menos, 94 cargos efetivos.

A auditoria do TCE ainda identificou um quantitativo alto de funcionários temporários nas pastas de Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente, Administração, Desenvolvimento Social e Saúde, assim como na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e no Hemope.

Um dos casos que mais chamou a atenção do TCE foi o da secretaria de Educação na qual, segundo a auditoria do órgão, existem vagas efetivas sendo ocupadas por funcionários temporários. A alegação do governo é de que a maioria dos contratos temporários existem para atender a programas de caráter provisório do governo federal.

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Fonte: JC