É o que determina o Projeto de Lei nº 14/2013, da vereadora Nadigerlane Rodrigues, apresentado durante a Sessão Ordinária desta terça-feira, 14 de maio.
A propositura defende que o trabalho acontecerá por no máximo 30 horas semanais, em turnos diários não excedentes a seis horas, sendo vedados os turnos contíguos, salvo acordo coletivo dispondo de forma mais benéfica ou por motivo de força maior.
As horas trabalhadas além do turno diário serão consideradas como extraordinárias e remuneradas, além de que a redução da jornada de trabalho não implicará na redução dos vencimentos das categorias funcionais explicitadas.
O intervalo para descanso de 15 minutos é obrigatório quando a jornada de trabalho diário ultrapassar quatro horas, não excedendo o limite de seis horas diárias, o qual não será considerado na contabilidade total da jornada.
De acordo com a vereadora e Presidenta da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, Nadir Rodrigues, que também é enfermeira, devido à crescente complexidade, as jornadas de trabalho excedentes à seis horas diárias tornam-se menos produtivas e certamente mais sujeitas a erros, devido à fadiga e ao estresse.
Em razão disso as atividades ligadas diretamente à saúde são consideradas insalubres e certamente exaustivas, razão pela qual já se pratica, em outras instâncias a jornada de 30 horas semanais. “Isso trará benefícios não só para a categoria, mas principalmente para a população de forma geral que terá uma assistência de enfermagem mais qualificada”, afirmou a vereadora.
O Projeto será analisado pelos demais vereadores e colocado em votação. Segundo Nadir, espera-se que seja aprovado por unanimidade por se tratar de uma medida de alto impacto social e de grande relevância para o serviço de saúde da cidade de Patos.
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